Projeto de Lei Nº 1016/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2019
Protocolo: 02014/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: APROVA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE USO MISTO E COMERCIAL NOS BAIRROS FÁTIMA, FÁTIMA I E II, ALTAVILLE, POUSADA DOS CAMPOS I, JARDIM ESPLANADA, SANTA DOROTÉIA E COLINAS DE SANTA BÁRBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1016/2019 na íntegra. | 31/05/2019 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 29/05/2019 - Prazo: 19/06/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 29/05/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1140/2019 | 28/05/2019 | Ofício nº 73/19 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.016/2019, que "aprova mudança de destinação de uso misto e comercial nos bairros Fátima, Fátima I e II, Altaville, Pousada dos Campos I, Jardim Esplanada, Santa Dorotéia e Colinas de Santa Bárbara e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 232/2019 ao Projeto de Lei Nº 1016/2019 | 28/05/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 56/2019 | 28/05/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1016/2019. | |
| Parecer Nº 237/2019 ao Projeto de Lei Nº 1016/2019 | 28/05/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 238/2019 ao Projeto de Lei Nº 1016/2019 | 28/05/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 58/2019 ao Projeto de Lei Nº 1016/2019 | 28/05/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1016/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 223/2019 | 29/05/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 28 de maio de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6071 | 29/05/2019 | Aprova mudança de destinação de uso misto e comercial nos Bairros Fátima, Fátima I e II, Altaville, Pousada dos Campos I, Jardim Esplanada, Santa Dorotéia e Colinas de Santa Bárbara e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (1) - Adelson do Hospital
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado