Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/05/2019

Protocolo: 02011/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dito Barbosa

Assunto: Solicita o estudo e a implantação de uma subprefeitura no Distrito de São José do Pantano, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre –MG.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública o estudo e a implantação de uma subprefeitura no Distrito de São José do Pantano, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre –MG.

Justificativa: A criação de uma subprefeitura no Distrito de São José do Pantano trará grandes benefícios para o distrito, uma vez que aproximará o poder público dos munícipes numa gestão compartilhada. Com essa descentralização do poder, os cidadãos podem apresentar as demandas locais, sugestões, elogios, de forma a contribuir para uma gestão mais eficiente e atenta aos interesses daquela localidade. O órgão, já possui previsão na Lei Orgânica Municipal (artigo 9º) e tem como atribuição solucionar casos de menor complexidade, como também promover atividades para a comunidade local, com maior interação com as secretarias municipais, levando ao conhecimento do alcaide municipal as necessidades daquele distrito rural. Recentemente a administração municipal iniciou as obras de pavimentação asfáltica do acesso àquele distrito (já em fase de finalização), o que representa um grande marco para essa administração municipal, que realizou um sonho, alvo de promessas por parte de diversos outros gestores. Diante disso, se faz imprescindível a instalação de uma subprefeitura naquela localidade rural, notadamente diante da distância do centro da cidade e como forma de proporcionar uma maior proximidade da população rural daquele distrito e o poder público. Registre-se que o distrito de São José do Pantano conta com moradores ilustres, que muito bem poderiam coordenar as atividades da subprefeitura, a exemplo do senhor José do Carmo Neto – Chinezinho, pessoa de índole ilibada, o qual foi vereador em Pouso Alegre, por mais de 20 anos e possui todo o conhecimento e acesso amplo aos moradores daquela localidade. Com essas considerações se requer o estudo e implantação da subprefeitura do Distrito de São José do Pantano, como forma de aproximar ainda mais a administração municipal dos moradores daquele longínquo distrito rural.