Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/02/2009

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Considerando a necessidade urgente de reestruturar o quadro de servidores em vários setores, tanto para serviços técnicos e administrativos, quanto dos serviços das áreas de apoio operacional, em virtude das novas demandas decorrentes da transferência da Câmara Municipal para suas novas e amplas instalações;
Considerando que a terceirização é um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades para terceiros, com os quais se estabelece uma relação de parceria, para os serviços não ligados à atividade fim do órgão;
Considerando que a modernização do setor público é um caminho irreversível e que a terceirização, com o objetivo de otimizar a gestão, vem contribuir em favor da qualidade, produtividade e redução de custos da máquina pública e que essas mudanças levarão a máquina pública a maior eficiência em beneficio da população;
Vimos solicitar a autorização de V.Exa. para deflagrar o processo licitatório, nos termos da Lei nº 6.666/93 e alterações, para contratação de empresa especializada em terceirização, para execução de serviços de portaria/vigilância, auxiliar de serviços gerais e de copa, bem como de motorista, funções estas que integram as atividades meio deste órgão.
Também deve integrar o objeto do processo licitatório em tela, a prestação de serviços de limpeza periódica do prédio da Câmara, compreendendo serviços de limpeza de vidros, esquadrias internas e externas, de fachada de revestimento em pastilhas, metais, letreiros e placas externas ao prédio, com o fornecimento dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à prestação de serviços.