Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/05/2019

Protocolo: 01899/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a limpeza do espaço ao arredor do campo de futebol, localizado no bairro São João, próximo ao CAIC.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a limpeza do espaço ao arredor do campo de futebol, localizado no bairro São João, próximo ao CAIC.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores do bairro, tendo em vista que nesse espaço público há depósito de entulhos, restos de materiais e animais mortos. Além disso, os moradores vizinhos também descartam lixo no local, provocando mal cheiro, aparecimento de insetos e proliferação de doenças. Próximo ao local situa-se também uma creche e as crianças possuem constante contato com esse ambiente insalubre, o que prejudica o desenvolvimento e a saúde dos menores, causando, por consequência, riscos a todos os habitantes. Assim, a fim de solucionar o problema é necessário que o Poder Público realize a devida limpeza no local, de modo a propiciar mais saúde e qualidade de vida aos moradores do bairro. Segundo o § 1º do art. 199 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre – LOM, a propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade. Além disso, conforme a disposição do art. 200, inciso II, do mesmo diploma, os objetivos da política urbana do Município serão assegurados, inclusive, pela criação de mecanismos e instrumentos capazes de assegurar à propriedade o cumprimento de sua função social. Logo, a limpeza do espaço público viabiliza o exercício de sua função social e a devida adequação urbana, tudo em prol da satisfação do interesse público. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece a acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando melhores condições de vida para a população, bem como a efetivação da função social da propriedade, é que solicito tais providências.