Parecer Nº 203/2019 ao Projeto de Lei Nº 7471/2019
Data: 14/05/2019
Protocolo: 01878/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 7.471 - 2019 - Reposição dos salários, prefeito e secretários | 14/05/2019 | 19,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7471/2019 | 14/05/2019 | CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |