Projeto de Lei Nº 7471/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2019
Protocolo: 01875/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7471-2019 na íntegra. | 17/05/2019 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 16/05/2019 - Prazo: 06/06/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 203/2019 ao Projeto de Lei Nº 7471/2019 | 14/05/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 49/2019 | 14/05/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 7471/2019. | |
| Parecer Nº 208/2019 ao Projeto de Lei Nº 7471/2019 | 14/05/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 209/2019 ao Projeto de Lei Nº 7471/2019 | 14/05/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 53/2019 ao Projeto de Lei Nº 7471/2019 | 14/05/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7471/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 197/2019 | 15/05/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 14 de maio de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6068 | 21/05/2019 | Concede reposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 37, X, Constituição Federal. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (2) - Adelson do Hospital, Rafael Aboláfio
Contra (5) - Adriano da Farmácia, André Prado, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson
A favor (7) - Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado