Projeto de Lei Nº 1014/2019
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2019
Protocolo: 01863/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1014-2019 na íntegra. | 17/05/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 16/05/2019 - Prazo: 06/06/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 16/05/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1129/2019 | 14/05/2019 | Ofício nº 67/19 encaminhando o Projeto de Lei nº 1014/2019 que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências". | |
| Requerimento Nº 48/2019 | 14/05/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1014/2018. | |
| Parecer Nº 200/2019 ao Projeto de Lei Nº 1014/2019 | 14/05/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 204/2019 ao Projeto de Lei Nº 1014/2019 | 14/05/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 215/2019 ao Projeto de Lei Nº 1014/2019 | 14/05/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 49/2019 ao Projeto de Lei Nº 1014/2019 | 14/05/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1014/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 197/2019 | 15/05/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 14 de maio de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6064 | 16/05/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (2) - Adelson do Hospital, Rafael Aboláfio
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado