Parecer Nº 195/2019 ao Projeto de Lei Nº 7466/2019
Data: 10/05/2019
Protocolo: 01793/2019
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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parecer projeto lei 7466-2019 | 10/05/2019 | 702,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7466/2019 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE COBRADOR E MOTORISTA PROFISSIONAL NOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |