Parecer Nº 192/2019 ao Projeto de Lei Nº 1013/2019
Data: 10/05/2019
Protocolo: 01788/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.013-2019 - Abertura de Crédito | 10/05/2019 | 23,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1013/2019 | 06/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 474.249,36. |