Parecer Nº 191/2019 ao Projeto de Lei Nº 7465/2019
Data: 09/05/2019
Protocolo: 01787/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL nº 7.465-2019 Castração | 09/05/2019 | 27,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7465/2019 | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CASTRAÇÃO EM MUTIRÃO E PELO SETOR DE BEM-ESTAR ANIMAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ADOTADOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |