Moção Nº 134/2019
Data: 07/05/2019
Protocolo: 01715/2019
Situação: Despachado
Regime: Ordinário
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Moção de Repúdio aos cortes de orçamento na educação pelo Governo Federal.
Texto: aos cortes de orçamento na educação pelo Governo Federal.
Justificativa: O governo federal estabeleceu corte de 29,583 bilhões de reais no Orçamento para 2019, via decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 29. O Ministério da Educação foi a pasta que mais sofreu com a "tesourada", com redução de 5,839 bilhões de reais. Com a confirmação do bloqueio, as primeiras consequências serão a não continuidade dos pagamentos de contratos terceirizados de limpeza e segurança, água, luz, insumos para aulas práticas, manutenção para equipamentos laboratoriais, cancelamento de visitas técnicas e assim por diante – prejudicando alunos e a sociedade em geral. Se esta medida não for revertida, as consequências serão graves para o desempenho das atividades das universidades no segundo semestre de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de Repúdio | .docx | 06/05/2019 | 26,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/05/2019 | Expediente Do Legislativo |