Projeto de Lei Nº 1013/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2019
Protocolo: 01658/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 474.249,36.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1013/2019 na íntegra. | 31/05/2019 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 06/05/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 06/05/2019
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 23/05/2019 - Prazo: 13/06/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/05/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1113/2019 | 06/05/2019 | Ofício nº 63/19 encaminhando Projeto de Lei nº 1.013/19 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 474.249,36." | |
| Parecer Nº 192/2019 ao Projeto de Lei Nº 1013/2019 | 10/05/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 196/2019 ao Projeto de Lei Nº 1013/2019 | 10/05/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 212/2019 ao Projeto de Lei Nº 1013/2019 | 14/05/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 60/2019 ao Projeto de Lei Nº 1013/2019 | 21/05/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1013/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 209/2019 | 22/05/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em 21 de maio de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6070 | 24/05/2019 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64, no valor de R$ 474.249,36. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/05/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Ausente (2) - Adelson do Hospital, Rafael Aboláfio
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Ausente (2) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia
A favor (12) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado