Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 07/05/2019

Protocolo: 01629/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a revitalização do Parque Natural Municipal de Pouso Alegre.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a revitalização do Parque Natural Municipal de Pouso Alegre.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pela população, tendo em vista que o parque necessita de capina, jardinagem, pintura e melhorias na estrada ao arredor do lago, além da disponibilização de mais atividades ou recursos que possam ser utilizados por todos, proporcionando lazer à família e possibilitando a prática de esportes em um ambiente agradável. A ausência de cuidados cede espaço a serviços inacabados e a gastos em excesso, como a instalação da tirolesa e do arborismo, atividades que não podem ser usufruídas pelos visitantes do parque. De acordo com o artigo 174 da Lei Orgânica do Município - LOM, as práticas desportivas constituem direito de cada um e o lazer constitui forma de promoção social do cidadão, sendo dever do Município promover e estimular essas práticas, propiciando a educação física e o lazer. Ademais, deve ser observado, especificamente, a atribuição do Município prevista no inciso VI do artigo 177 do mesmo diploma legal, que dispõe sobre a criação, conservação e proteção de parques e reservas ecológicas. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da LOM. Portanto, visando propiciar lazer, qualidade de vida e um ambiente agradável à população, solicito a efetivação de tais providências.