Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 30/04/2019

Protocolo: 01586/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita as providências necessárias para a captura de cavalos que se encontram soltos no bairro São Geraldo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública as providências necessárias para a captura de cavalos que se encontram soltos no bairro São Geraldo.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender às reivindicações feitas pelos moradores, haja vista que os cavalos estão transitando pelas ruas do bairro e, assim, criando condições inseguras de tráfego, devido ao risco de acidentes. Logo, para sanar o problema, é necessário que a Administração Pública tome providências a fim de se estabelecer a devida fiscalização e a consequente captura desses animais, os quais colocam em risco a vida e a segurança da população, quando transitam desordenadamente pelas ruas. Dar uma destinação correta a esses cavalos, impedindo o seu trânsito desordenado pela cidade, além de trazer segurança à toda a população, também possibilita a preservação da vida desses animais, além de impedir que sejam maltratados. Conforme dispõe o art. 177, inciso V, da Lei Orgânica do Município – LOM, a preservação da fauna é umas das atribuições do Município, a fim de proporcionar um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida e segurança à população, além de proteger os animais em situação de perigo, solicito a efetivação de tais providências.