Parecer Nº 177/2019 ao Projeto de Lei Nº 1011/2019
Data: 23/04/2019
Protocolo: 01548/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 177/2019 | 23/04/2019 | 775,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1011/2019 | 16/04/2019 | INSTITUI O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |