Parecer Nº 173/2019 ao Projeto de Lei Nº 1011/2019
Data: 23/04/2019
Protocolo: 01541/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.011-2019 - salario | 23/04/2019 | 20,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1011/2019 | 16/04/2019 | INSTITUI O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |