Parecer Nº 172/2019 ao Projeto de Lei Nº 1003/2019
Data: 16/04/2019
Protocolo: 01489/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 172/2019 | 16/04/2019 | 727,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1003/2019 | 10/04/2019 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.021, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FOMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |