Parecer Nº 3/2019 à Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 999/2019
Data: 16/04/2019
Protocolo: 01484/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 3/2019 | 16/04/2019 | 837,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 999/2019 | 26/03/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 999/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |