Parecer Nº 169/2019 ao Projeto de Lei Nº 1009/2019
Data: 16/04/2019
Protocolo: 01481/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 169/2019 | 16/04/2019 | 826,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1009/2019 | 09/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE FABRIL DA UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |