Parecer Nº 168/2019 ao Projeto de Lei Nº 1010/2019
Data: 16/04/2019
Protocolo: 01480/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 168/2019 | 16/04/2019 | 822,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1010/2019 | 16/04/2019 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.938, DE 8 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.024, DE 08 DE FEVEEIRO DE 2019. |