Ofício Legislativo Nº 151/2019
Data: 17/04/2019
Situação: Encaminhado
Autoria: Secretaria
Assunto: Encaminha proposições analisadas e discutidas em sessão extraordinária em 17 de abril de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 151/2019 | 22/04/2019 | 66,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1009/2019 | 09/04/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE FABRIL DA UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Projeto de Lei Nº 1003/2019 | 10/04/2019 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.021, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FOMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Projeto de Lei Nº 1010/2019 | 16/04/2019 |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.938, DE 8 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.024, DE 08 DE FEVEEIRO DE 2019.
Autoria: PODER EXECUTIVO |