Parecer Nº 162/2019 ao Projeto de Lei Nº 1003/2019
Data: 15/04/2019
Protocolo: 01417/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.003-2019 - credito especial | 15/04/2019 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1003/2019 | 10/04/2019 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.021, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FOMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |