Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 999/2019
Data: 12/04/2019
Protocolo: 01398/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda n° 01 ao PL 999-2019 - Horário Farmácias | 12/04/2019 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 999/2019 | 26/03/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 999/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |