Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/04/2019

Protocolo: 01385/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a disponibilização de varredores para promoverem a limpeza nas ruas do bairro Jardim Aureliano.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a disponibilização de varredores para promoverem a limpeza nas ruas do bairro Jardim Aureliano.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade atender à reivindicação de moradores, tendo em vista que o bairro está carente de limpeza, há lixo e folhagem pelas ruas, no entanto, não são disponibilizados varredores para promoverem a conservação e a higiene da localidade. Nesta senda, destaca-se que compete ao Município executar a política de saneamento básico na cidade, assegurando o sistema de limpeza urbana e a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo urbano, consoante os preceitos do artigo 147 da Lei Orgânica do Município – LOM, sendo, ainda, dever do Poder Público a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a toda população. Logo, o saneamento básico e a vivência em um ambiente salubre são direitos de todos e constituem deveres da Municipalidade. Portanto, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, nos exatos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando propiciar melhores condições de vida e um meio ambiente saudável à população, solicito a efetivação de tais providências.