Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/04/2019

Protocolo: 01383/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, em caráter prioritário, a construção de uma quadra e um parque infantil aos alunos, portadores de necessidades especiais do Centro de Educação Municipal Professora Terezinha Barroso, localizado no bairro São Cristóvão.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, em caráter prioritário, a construção de uma quadra e um parque infantil aos alunos, portadores de necessidades especiais do Centro de Educação Municipal Professora Terezinha Barroso, localizado no bairro São Cristóvão.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos alunos e professores, tendo em vista que a escola não apresenta um lugar adequado para a recreação dos alunos, os quais são portadores de necessidades especiais e merecem um tratamento prioritário. Assim, a fim de proporcionar um ambiente sadio para os alunos brincarem e desenvolverem suas habilidades psicomotoras, faz-se necessária a construção de um ambiente de recreação na escola. Conforme imagem anexa, na instituição há um espaço inutilizado que comporta a respectiva construção, possibilitando, assim, o atendimento da presente indicação. Consoante a Constituição Federal – CF (artigo 227) e a Lei Orgânica Municipal – LOM (artigo 187), também é dever do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à educação, à cultura, ao lazer, à dignidade e ao respeito. Direitos estes que serão efetivados uma vez atendida a presente indicação em prol dos alunos especiais do Centro de Educação Municipal Professora Terezinha Barroso. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, nos exatos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando melhores condições no ambiente escolar, em prol de nossos alunos, solicito, com prioridade, a efetivação de tais providências.