Projeto de Lei Nº 1003/2019
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2019
Protocolo: 01377/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.021, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FOMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1003/2019 na íntegra. | 22/04/2019 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 11/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 11/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 11/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 09/05/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 17/04/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1088/2019 | 10/04/2019 | Ofício nº 53/19 encaminhado Projeto de Lei nº 1003/19 que "altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.021, de 29 de janeiro de 2019, que autorizou a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64". | |
| Parecer Nº 162/2019 ao Projeto de Lei Nº 1003/2019 | 15/04/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 166/2019 ao Projeto de Lei Nº 1003/2019 | 16/04/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 37/2019 | 16/04/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1003/2019. | |
| Parecer Nº 172/2019 ao Projeto de Lei Nº 1003/2019 | 16/04/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 151/2019 | 17/04/2019 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em sessão extraordinária em 17 de abril de 2019. | |
| Autógrafo Nº 41/2019 ao Projeto de Lei Nº 1003/2019 | 17/04/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1003/2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6058 | 17/04/2019 | Altera o artigo 2º da Lei Municipal n° 6.021, de 29 de janeiro de 2019, que autorizou a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 6ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/04/2019 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (8) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Bruno Dias, Dr. Edson, Leandro Morais, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (5) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia
Contra (1) - Campanha
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado