Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 09/04/2019

Protocolo: 01255/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE FABRIL DA UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 1009/2019 na íntegra. .pdf 22/04/2019 1,7 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adelson do Hospital

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: André Prado

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Campanha

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dito Barbosa

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira Altair

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Prof.ª Mariléia

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Aboláfio

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rodrigo Modesto

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Exarar Parecer

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Exarar Parecer

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 17/04/2019 - Prazo: 09/05/2019

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 17/04/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 1081/2019 03/04/2019 Ofício nº 51/19 encaminhando Projeto de Lei nº 1.009/19 que "autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ISSQN para serviços de construção civil nas obras de ampliação do parque fabril da Unilever Brasil Industrial Ltda, e dá outras providências.
Parecer Nº 161/2019 ao Projeto de Lei Nº 1009/2019 12/04/2019 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 163/2019 ao Projeto de Lei Nº 1009/2019 16/04/2019 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 169/2019 ao Projeto de Lei Nº 1009/2019 16/04/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ofício Legislativo Nº 151/2019 17/04/2019 Encaminha proposições analisadas e discutidas em sessão extraordinária em 17 de abril de 2019.
Autógrafo Nº 42/2019 ao Projeto de Lei Nº 1009/2019 17/04/2019 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1009/2019.
Lei Ordinária Nº 6057 17/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ISSQN para serviços de construção civil nas obras de ampliação do parque fabril da Unilever Brasil Industrial LTDA. e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 11ª Sessão Ordinária de 2019 16/04/2019 1ª Votação
Convocação 6ª Sessão Extraordinária de 2019 17/04/2019 2ª Votação

Votações

11ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes

Contra (1) - André Prado

Não vota (1) - Oliveira Altair

Resultado: Aprovado

6ª Sessão Extraordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Votação

A favor (9) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Bruno Dias, Campanha, Dr. Edson, Leandro Morais, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes

Ausente (5) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia

Não vota (1) - Oliveira Altair

Resultado: Aprovado

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