Parecer Nº 141/2019 ao Projeto de Lei Nº 1005/2019
Data: 02/04/2019
Protocolo: 01253/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.005-2019 - transaçao em açao judicial | 02/04/2019 | 576,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1005/2019 | 02/04/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000808-30.2018.8.13.0525. |