Ofício Legislativo Nº 123/2019
Data: 03/04/2019
Situação: Encaminhado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Efetua a devolução do Projeto de Lei nº 1.006/2019, em atendimento ao Ofício nº 48/19 do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| devolução | .docx | 03/04/2019 | 12,7 KB | |
| secretaria013 | 03/04/2019 | 35,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 1071/2019 | 01/04/2019 | Ofício nº 48/19 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.006/19, para novos estudos por parte deste Poder Executivo | |
| Projeto de Lei Nº 1006/2019 | 02/04/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.873, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |