Projeto de Lei Nº 1007/2019
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2019
Protocolo: 01246/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 4.030.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1007/2019 na íntegra. | 26/04/2019 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 25/04/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 25/04/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1075/2019 | 02/04/2019 | Ofício nº 50/19 encaminhando Projeto de Lei nº 1.007/19 que "autoriza a abertura de crédito suplementar especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de de R$ 4.030.000,00. | |
| Parecer Nº 156/2019 ao Projeto de Lei Nº 1007/2019 | 12/04/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 160/2019 ao Projeto de Lei Nº 1007/2019 | 12/04/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 170/2019 ao Projeto de Lei Nº 1007/2019 | 16/04/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 46/2019 ao Projeto de Lei Nº 1007/2019 | 23/04/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1007/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 164/2019 | 25/04/2019 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em sessão ordinária em 23 de abril de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6059 | 25/04/2019 | Autoriza a abertura de crédito suplementar especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 4.030.000,00. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/04/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/04/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (3) - André Prado, Campanha, Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (3) - André Prado, Campanha, Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado