Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 02/04/2019

Protocolo: 01241/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Jurídico

Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer PL 1008-2019 - Altera lei municipal.doc .pdf 02/04/2019 570,6 KB

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Projeto de Lei Nº 1008/2019 02/04/2019 ALTERA O ARTIGO 3º, REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.873, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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