Parecer Nº 136/2019 ao Projeto de Lei Nº 1008/2019
Data: 02/04/2019
Protocolo: 01241/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1008-2019 - Altera lei municipal.doc | 02/04/2019 | 570,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1008/2019 | 02/04/2019 | ALTERA O ARTIGO 3º, REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.873, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |