Requerimento Nº 31/2019
Data: 02/04/2019
Protocolo: 01204/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Modesto
Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1005/2019.
Texto: Projeto de Lei nº 1.005/2019, que “autoriza o Município de Pouso Alegre a transacionar nos autos do processo n° 5000808-30.2018.8.13.0525”.
Justificativa: O Projeto de Lei trata de relevante composição alcançada pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Políticas Sociais e da Procuradoria-Geral, que permitirá resolver o problema que envolve as residências da Rua Curruíra, no bairro São João, por meio da construção de um prédio residencial em terreno situado em local próximo, já designado para este fim pela Lei Municipal n° 5.266/2012, cujas unidades autônomas serão permutadas com os proprietários das residências já condenadas pela a Defesa Civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 31/2019 | 04/04/2019 | 59,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1005/2019 | 02/04/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000808-30.2018.8.13.0525. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | Única Votação |
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (3) - Adelson do Hospital, André Prado, Wilson Tadeu Lopes
A favor (10) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Contra (1) - Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado