Projeto de Lei Nº 1005/2019
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2019
Protocolo: 01163/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000808-30.2018.8.13.0525.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1005/2019 na íntegra | 11/04/2019 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo, proposições que, direta ou indiretamente, alteram a despesa ou a receita do Município.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 04/04/2019 - Prazo: 25/04/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 11/04/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1067/2019 | 29/03/2019 | Ofício nº 46/19 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.005/2019, que "autoriza o município de Pouso Alegre a transacionar nos autos do processo nº 5000808-30.2018.8.13.0525". | |
| Requerimento Nº 31/2019 | 02/04/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1005/2019. | |
| Parecer Nº 141/2019 ao Projeto de Lei Nº 1005/2019 | 02/04/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Autógrafo Nº 34/2019 ao Projeto de Lei Nº 1005/2019 | 02/04/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1005/2019. | |
| Parecer Nº 145/2019 ao Projeto de Lei Nº 1005/2019 | 02/04/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 147/2019 ao Projeto de Lei Nº 1005/2019 | 02/04/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 125/2019 | 04/04/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 02 de abril de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6048 | 11/04/2019 | Autoriza o Município de Pouso Alegre a transacionar nos autos do processo n° 5000808-30.2018.8.13.0525. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (3) - Adelson do Hospital, André Prado, Wilson Tadeu Lopes
A favor (11) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado