Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 02/04/2019

Protocolo: 01158/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a conversão da Rua Rios Furtado, no bairro Xangrilá, em via de mão única, sentido Rua Francisco Aragone.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a conversão da Rua Rios Furtado, no bairro Xangrilá, em via de mão única, sentido Rua Francisco Aragone.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas por alunos, pais e funcionários da escola Municipal Antonio Mariosa (CAIC Árvore Grande), haja vista que durante os horários de entrada e saída dos alunos a rua da escola e as ruas paralelas ficam muito movimentadas por veículos e pedestres, colocando em risco, principalmente, a locomoção de crianças. Logo, com a conversão da Rua Rios Furtado em via de mão única, haverá a diminuição do fluxo de automóveis em frente à escola, os quais poderão se direcionar somente em sentido à Rua Francisco Aragone. Tal providência faz-se necessária a fim de garantir segurança aos pedestres que trafegam na região durante os horários de maior movimento. Cumpre destacar que o planejamento urbano municipal deve prever diretrizes para a ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções, principalmente sob os requisitos de ocupação e uso do solo urbano, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme determina o art. 199 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao tratar da política urbana. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, nos exatos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando melhores condições de vida e segurança à população, solicito tais providências.