Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/03/2008

Situação: Mantido

Autoria: Raphael Prado

Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 070/08, dessa Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre, cumpre-nos tecer, em síntese, as razões que impossibilitam, por ora, o encaminhamento dos documentos solicitados, nos termos a seguir aduzidos:

1.0 - Histórico:

1) no início da Sessão Legislativa de 2005, o então Presidente, Geraldo Cunha Filho, promoveu o início dos estudos para a construção da sede da Instituição, vez que, como sabido, a atual sede não atende os requisitos mínimos de acessibilidade e funcionamento efetivo;
2) tais estudos atingiram a Sessão Legislativa de 2006, sendo Presidente o Vereador Raphael Prado dos Santos. Nesse ano foi adquirido de Celeste Ainda Nunes, o imóvel objeto do questionamento;
3) o imóvel foi adquirido exclusivamente para implantação do novo prédio, para tanto, foram efetivadas consultas técnicas, tais como: facilidade de acesso, estacionamento, aspectos ambientais, área verde, dimensão, vetor de crescimento, insolação, terraplanagem, custo, lei de zoneamento, salubridade e outros aspectos que foram rigorosamente observados na definição da localização.

2.0 - Projeto Básico:

1) em atendimento aos preceitos da legislação pertinente, adquirido o imóvel, foram encetados estudos para a elaboração de projeto básico, para tanto, promoveu-se certame para contratação de profissional habilitado, sendo contratado o engenheiro Airton Costa;
2) para a elaboração do projeto básico procedeu-se à vistoria do local, ao levantamento topográfico planialtimétrico do terreno, bem como da área vizinha e aos estudos das necessidades da Instituição;
3) elaborado o anteprojeto, foi submetido à apreciação dos Vereadores, aprovado após as correções necessárias;
4) aprovado o projeto básico, teve início o processo licitatório para a primeira fase da obra, sendo vencedora a empresa Mactel Engenharia Ltda;
5) o primeiro serviço executado foi a limpeza do terreno, corte de arbustos e remoção de material lenhoso, que ficou a cargo da empresa c