Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/07/2010

Situação: Mantido

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: Em atenção à solicitação formulada por V.Sa. através do ofício n° 06/2010, dessa respeitável Academia de Letras, vimos informar que não é possível a esta Casa Legislativa atender o pleito inserto no referido expediente, para utilização permanente de uma sala para o desenvolvimento de suas atividades, em que pese reconhecermos o elevado valor do trabalho empreendido pela instituição, respaldados no aspecto relativo às competências constitucionais atribuídas ao Poder Legislativo, que não contemplam ações de tal natureza, as quais se enquadram nas funções típicas do Poder Executivo.

Encaminhamos, por oportuno, um parecer exarado pela assessoria jurídica deste Parlamento, contendo orientação nesse sentido.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,