Correspondência Recebida Nº 1060/2019
Tipo: Ofício
Data: 21/03/2019
Protocolo: 01000/2019
Autoria: Diversos
Assunto: Ofício nº 129/19 encaminhado pelo Ministério Público de Minas Gerais (Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade) requisitando no prazo de 15 dias, certidão de vigência da Lei Municipal nº 5.881/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| secretaria889 | 21/03/2019 | 45,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 21/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/03/2019
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 100/2019 | 22/03/2019 | Resposta à Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade em relação ao Ofício nº 129/2019-CConst-PGI, relativo ao procedimento administrativo nº MPMG-0024.19.003615-2. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/03/2019 | Expediente De Diversos |