Projeto de Resolução Nº 1316/2019
Data: 19/03/2019
Protocolo: 00993/2019
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.263, DE 2018, E O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.195, DE 2014.
Texto: Art. 1º Altera o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 1.263, de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º (...) Parágrafo único. A honraria criada por esta Resolução será outorgada pelos vereadores, que indicarão um agraciado para receber um diploma como forma de reconhecimento durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre, podendo a Mesa Diretora fazer a indicação de até 3 (três) agraciados.” Art. 2º Altera o art. 2º da Resolução nº 1.195, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Diploma será conferido, anualmente, no mês em que for celebrado o Dia Internacional da Mulher, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre, logo após a leitura do expediente.” Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Este projeto de resolução tem como objetivo regulamentar as homenagens prestadas pela Câmara Municipal de Pouso Alegre durante o ano legislativo, havendo maior interação entre os vereadores e o departamento de Comunicação da respectiva Casa. Com relação as homenagens mencionadas no corpo deste projeto de Resolução, as mesmas poderão ser realizadas durante o ano legislativo, de acordo com determinação da mesa Diretora, sendo respeitado o mês de suas comemorações, que acontecerão dentro das sessões Ordinárias da Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução n° 1316/2019 na íntegra | 04/02/2021 | 328,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10/2021 | 13/01/2021 | Ofício n° 08/2021 encaminhado pela Mesa Diretora solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7371/2017, do Projeto de Lei nº 7372/2017, do Projeto de Lei nº 7397/2018, do Projeto de Lei nº 7421/2018, do Projeto de Lei nº 7570/2020, do Projeto de Lei nº 1068/2020, do Projeto de Lei nº 7572/2020, do Projeto de Lei nº 7573/2020, do Projeto de Lei nº 7575/2020, do Projeto de Lei nº 7636/2020, do Projeto de Resolução nº 1316/2019, do Projeto de Resolução nº 1317/2019, do Projeto de Resolução nº 1320/2019, do Projeto de Resolução nº 1326/2020, do Projeto de Resolução nº 1333/2020 e do Projeto de Resolução nº 1334/2020 em razão do disposto no inciso VI do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre. |