Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 1314/2018
Data: 19/03/2019
Protocolo: 00992/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Emenda n° 01 ao PR 1314-2018 | 19/03/2019 | 12,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 1314/2018 | 19/03/2019 | SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2018, QUE ALTERA OS ARTS. 125 E 322 E REVOGA O § 4º DO ART. 292 DA RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG. |