Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 1314/2018
Tipo: Supressiva
Data: 19/03/2019
Protocolo: 00954/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Bruno Dias, Dito Barbosa, Rodrigo Modesto, Odair Quincote, Adelson do Hospital
Assunto: SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2018, QUE ALTERA OS ARTS. 125 E 322 E REVOGA O § 4º DO ART. 292 DA RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG.
Texto: Art. 1º Suprime o art. 3º do Projeto de Resolução nº 1314/19 que "altera os arts. 125 e 322 e revoga o § 4º do art. 292 da Resolução nº 1.172/12. Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente emenda supressiva tem a finalidade de manter inalterado § 4º do art. 292 da Resolução nº 1.172, de 2012, que prevê que não haverá o Uso da Tribuna, quando constar na Ordem do Dia propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Deste modo, não será prejudicada a discussão das propostas que versem sobre matérias orçamentárias a ser priorizada nestas sessões.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 1314/2018 | 19/03/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 2/2019 à Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 1314/2018 | 19/03/2019 | Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação sobre a Emenda n° 01 do Projeto de Resolução 1314/2018. | |
| Parecer Nº 3/2019 à Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 1314/2018 | 19/03/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1314/2018 | 19/12/2018 | ALTERA OS ARTS. 125 E 322 E REVOGA O § 4º DO ART. 292 DA RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/03/2019 | Única Votação |
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/03/2019 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (9) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (5) - André Prado, Campanha, Dr. Edson, Leandro Morais, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado