Parecer Nº 118/2019 ao Projeto de Lei Nº 981/2019
Data: 28/02/2019
Protocolo: 00855/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| scan | 08/03/2019 | 715,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 981/2019 | 19/02/2019 | ALTERA O § 10, DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4862, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |