Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 26/02/2019

Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 995/2019.


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Autógrafo PL 995 .docx 27/02/2019 13 KB

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Projeto de Lei Nº 995/2019 12/02/2019 REVOGA OS ARTS. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 11, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.301, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCARACTERIZA E AMPLIA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO AEROPORTO JATOBÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A EMPRESA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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