Projeto de Lei Nº 1002/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2019
Protocolo: 00770/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR COM ITAÚ UNIBANCO S/A, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0005532-61.2001.8.13.0525 E INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1002/2019 na íntegra | 14/03/2019 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 28/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 28/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 01/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais. Que, direta ou indiretamente, alteram a despesa ou a receita do Município.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 01/03/2019 - Prazo: 22/03/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 01/03/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1044/2019 | 27/02/2019 | Ofício nº 41/19 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.002/2019, que "autoriza o município de Pouso Alegre a transacionar com Itaú Unibanco S/A, nos autos do processo nº 0005532-61.2001.8.13.0525 e incidentes, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 103/2019 ao Projeto de Lei Nº 1002/2019 | 28/02/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 22/2019 | 28/02/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1002/2019. | |
| Parecer Nº 109/2019 ao Projeto de Lei Nº 1002/2019 | 01/03/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 110/2019 ao Projeto de Lei Nº 1002/2019 | 01/03/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 67/2019 | 01/03/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária em 01 de março de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6039 | 01/03/2019 | Autoriza o Município de Pouso Alegre a transacionar com Itaú Unibanco S/A, nos autos do processo n° 0005532-61.2001.8.13.0525 e incidentes, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 22/2019 ao Projeto de Lei Nº 1002/2019 | 07/03/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1002/2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 5ª Sessão Extraordinária de 2019 | 01/03/2019 | 1ª Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (3) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Prof.ª Mariléia
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado