Parecer Nº 100/2019 ao Projeto de Lei Nº 998/2019
Data: 26/02/2019
Protocolo: 00763/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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998 | .jpeg | 26/02/2019 | 213,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 998/2019 | 26/02/2019 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSC'S - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 31, II DA LEI Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |