Parecer Nº 91/2019 ao Projeto de Lei Nº 998/2019
Data: 26/02/2019
Protocolo: 00750/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 998 - 2019 Osc´s | 26/02/2019 | 24,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 998/2019 | 26/02/2019 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSC'S - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 31, II DA LEI Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |