Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/02/2019

Protocolo: 00732/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita o asfaltamento na Rua Benedito Cardoso, no bairro São Geraldo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública o asfaltamento da Rua Benedito Cardoso, no bairro São Geraldo.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores da região, haja vista que a rua é composta por intertravados e desde uma obra realizada pela COPASA as placas se soltaram, houve desnivelamento e formação de poças com água barrenta, conforme demonstra a foto anexa. Assim, visando solucionar a presente situação é necessária a realização do asfaltamento do logradouro, proporcionando mais segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores. Ademais, o direito à infraestrutura urbana, insculpido na redação do inciso I do artigo 2º da Lei Nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, assegura a brasileiros e estrangeiros residentes no território nacional a efetiva realização, por parte do Poder Público municipal, de obras ou atividades destinadas a tornar efetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, sendo portanto, impossível desvincular da execução da política urbana o conceito de direito à sadia qualidade de vida, assim como o direito à satisfação dos valores da dignidade da pessoa humana e da própria vida. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, nos exatos termos do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Assim, visando melhores condições de vida para a população, é que solicito tais providências.