Projeto de Lei Nº 999/2019
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2019
Protocolo: 00719/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 999/2019 na íntegra (Com Emenda 01) | 22/04/2019 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos. inciso IV – economia urbana e rural, desenvolvimento técnico e científico aplicado ao comércio e à indústria;
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 09/05/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 17/04/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 107/2019 ao Projeto de Lei Nº 999/2019 | 01/03/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 999/2019 | 26/03/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 999/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Parecer Nº 164/2019 ao Projeto de Lei Nº 999/2019 | 16/04/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 40/2019 | 16/04/2019 | Requer votação única para o Projeto de Lei nº 999/2019. | |
| Parecer Nº 171/2019 ao Projeto de Lei Nº 999/2019 | 16/04/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 39/2019 ao Projeto de Lei Nº 999/2019 | 16/04/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 999/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 149/2019 | 17/04/2019 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em sessão ordinária em 16 de abril de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6056 | 17/04/2019 | Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/04/2019 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado