Projeto de Lei Nº 998/2019
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2019
Protocolo: 00708/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSC'S - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 31, II DA LEI Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 998/2019 na íntegra | 14/03/2019 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: André Prado
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Campanha
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 26/02/2019
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 26/02/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 26/02/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 20/03/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 28/02/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1034/2019 | 26/02/2019 | Ofício nº 36/19 encaminhando Projeto de Lei nº 998/19 que "autoriza a transferência de recursos às OSC'S - Organizações da sociedade Civil, nos termos do art. 31, II da Lei 13.019/2014 e dá outras providências. | |
| Requerimento Nº 17/2019 | 26/02/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 998/2019. | |
| Parecer Nº 91/2019 ao Projeto de Lei Nº 998/2019 | 26/02/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 1040/2019 | 26/02/2019 | Ofício nº 38/19 encaminhando Declaração de Adequação e a Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro, para juntada ao Projeto de Lei nº 998/19 | |
| Parecer Nº 92/2019 ao Projeto de Lei Nº 998/2019 | 26/02/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 95/2019 ao Projeto de Lei Nº 998/2019 | 26/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 100/2019 ao Projeto de Lei Nº 998/2019 | 26/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 20/2019 ao Projeto de Lei Nº 998/2019 | 26/02/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 998/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 63/2019 | 27/02/2019 | Encaminha proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6036 | 28/02/2019 | Autoriza a transferência de recursos às OSC’s - Organizações da Sociedade Civil, nos termos do art. 31, II da Lei n° 13.019/2014 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado