Correspondência Recebida Nº 1034/2019
Tipo: Ofício
Data: 26/02/2019
Protocolo: 00705/2019
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 36/19 encaminhando Projeto de Lei nº 998/19 que "autoriza a transferência de recursos às OSC'S - Organizações da sociedade Civil, nos termos do art. 31, II da Lei 13.019/2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| secretaria747 | 26/02/2019 | 63,6 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 998/2019 | 26/02/2019 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSC'S - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 31, II DA LEI Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | Expediente Do Executivo |