Parecer Nº 86/2019 ao Projeto de Lei Nº 995/2019
Data: 19/02/2019
Protocolo: 00695/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer ao PL 995-2019 | 20/02/2019 | 764 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 995/2019 | 12/02/2019 | REVOGA OS ARTS. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 11, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.301, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCARACTERIZA E AMPLIA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO AEROPORTO JATOBÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A EMPRESA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |